Lewandowski pede vista e recurso de Lula será julgado no plenário

Lula está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba © Sérgio Lima Lula está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, pediu vista, nesta 4ª feira (27.set.2018), no julgamento de 1 recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizado no plenário virtual da Corte. O caso agora deverá ser retomado no plenário físico, mas ainda não tem data definida para a apreciação.
No recurso, a defesa do ex-presidente argumenta que o comunicado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pode afastar a condenação de Lula na Lava Jato.
Lula está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Foi condenado na Lava Jato pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo 1 triplex no Guarujá.
Em 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu às autoridades brasileiras que permitissem a Lula concorrer à Presidência da República.
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou em setembro o pedido da defesa do ex-presidente de afastar os efeitos da condenação com base no comunicado da ONU. Fachin decidiu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou Lula.
Isso significa que, para o ministro, a posição da ONU influencia apenas a situação eleitoral de Lula, não na criminal, pois o ex-presidente se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Em 14 de setembro, Lewandowski pediu mais tempo para analisar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vista se deu diante da divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio que pediu para que fossem colocadas em pauta as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) de sua autoria sobre a prisão após condenação em 2ª Instância.
Fonte:https://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/lewandowski-pede-vista-e-recurso-de-lula-ser%C3%A1-julgado-no-plen%C3%A1rio/ar-BBNC2QB?li=AAggXC1&ocid=mailsignout
Lewandowski pede vista e recurso de Lula será julgado no plenário Lewandowski pede vista e recurso de Lula será julgado no plenário Reviewed by Fabiano Silva on 13:43:00 Rating: 5

Nenhum comentário