Votações no Congresso Nacional devem ser afetadas pelas eleições e pela Copa do Mundo



A discussão de assuntos polêmicos como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a questão do aborto e da união civil homoafetiva, por exemplo, que não foram concluídas no ano passado, podem ficar apenas para o ano de 2019. É o que explica o professor do Instituto de Ciência Política da UnB, Ricardo Caldas.

“Todas as votações polêmicas, com exceção da Reforma da Previdência, que já tem certa construção, mas as demais, todos os temas que não tiverem um consenso mínimo, a própria PEC do aborto, a questão das relações homoafetivas, entre outras, elas vão ficar dificultadas em entrar na agenda do Congresso.”

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modificam as regras de acesso à aposentadoria já devem começar em fevereiro. Já a votação está prevista para o dia 13 de fevereiro, uma terça-feira. Além disso, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares, também no mês de fevereiro.

Neste primeiro semestre, também pode ser discutida a questão do fim dos supersalários. Esta proposta determina a limitação dos salários de aposentados, pensionistas e agentes públicos. Segundo o professor Ricardo Barros, nos bastidores, provavelmente, haverá pressão para que esta lei não seja modificada.

“As pessoas que recebem os supersalários, eles são pessoas invisíveis, porque eles não saem para mostrar o seu rosto. Então, por exemplo, a gente tem o caso dos juízes, que tem o salário próprio, que está dentro do teto constitucional, mas as suas gratificações não estão. Então estes auxílios serão discutidos. No poder executivo tem algumas categorias, no poder legislativo certamente. Supersalários é isto, quer dizer, ninguém vai aparecer nas ruas defendendo, mas os bastidores certamente irão e farão pressão em cada deputado para eles não modificarem a lei.”

Recentemente, o presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, em que as regras do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha estabelecem o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral.

A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

(com Agências)
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