Juiz determina afastamento de prefeito e secretário da Educação e Fazenda de Martinópole


A Justiça afastou nesta segunda-feira (12) o prefeito do município de Martinópole, James Martins Pereira Barros, o secretário da Fazenda, Luiz Airton Rodrigues, e Aderaldo da Rocha, secretário de Educação. 

A decisão do juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, atende ação cautelar do Ministério Público do Estado que apurou irregularidades no fornecimento de combustível para veículos da Prefeitura de Martinópole.

De acordo com o processo, as provas até então colhidas pelo MP demostraram que os veículos da Prefeitura estavam sendo abastecidos em posto de combustível sem procedimento licitatório prévio. Além disso, o pagamento do combustível era feito em espécie e entregue na residência da mãe do prefeito.

Além disso, após fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entre os dias 09 a 11 de novembro ficou constatado o total descontrole do fornecimento de combustível para os veículos da Prefeitura, entre eles, automóvel locado para o Gabinete do Prefeito, e outros sendo abastecidos com capacidade acima do tanque.

AUSÊNCIA DE BALANCETES E ATRASO EM PAGAMENTO DO INSS


Durante o trabalho de investigação do Ministério Público e constatado pelo TCM, foram identificadas irregulariades no envio de balancetes mensais da Prefeitura à Câmara Municipal, inviabilizando a fiscalização dos Órgãos de Controle.

O processo de afastamento cita ainda atrasos no pagamento de obrigações relativas a encargos patronais devidos ao INSS, no periodo de janeiro a outubro de 2016, no valor de R$ 2.335.458, 97, além de outras irregularidades.
Com a decisão, o vice Jesse Castro assume a Prefeitura do município de Martinópole.
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