Programa Garantia Safra beneficia 250 mil agricultores no Ceará


O Governador Camilo Santana participou, nesta segunda-feira (2), da assinatura do termo de adesão ao programa Garantia Safra 2015-2016, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A assinatura vai garantir o benefício a cerca de 250 mil agricultores familiares de 181 municípios do Estado. Ao todo, serão investidos R$ 123 milhões, sendo R$ 25 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O governador Camilo Santana reforçou a importância do seguro para as famílias. “Apesar de todas as dificuldades que os municípios estão passando, este é um programa que pra nós é prioritário. É a segurança que damos a milhares de agricultores, principalmente neste momento de estiagem que atravessa o nosso Ceará. Caso percam suas safras este ano, os agricultores terão o seguro de R$ 850. Isso ajudará, além de minimizar o sofrimento dessas famílias, a dinamizar a economia desses municípios”, afirmou.
O programa Garantia Safra prevê a busca pela melhoria das condições de convivência dos agricultores com o semiárido e cobre a perda da safra por excesso de chuvas ou período de seca, atendendo agricultores que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho no semiárido brasileiro. O programa assegura ao agricultor familiar com renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo por mês, renda de R$ 850 reais paga em cinco parcelas, em caso de perda de pelo menos 50% da produção do município.
Atualmente, o Ceará é o estado com maior número de beneficiados: 249.848 agricultores devidamente cadastrados no programa. Em todo o País, são cerca de 1.055.196. Somente o Ceará representa cerca de 25% desse total, sendo os municípios de Quixadá, Banabuiú Quixeré e Russas responsáveis pelas maiores adesões.
O Fundo do Garantia Safra é constituído pela contribuição do agricultor, que paga uma única parcela de R$ 17, e dos entes públicos: R$ 51 (Município) R$ 102 (Estado) e R$190 (União), o que equivale a um investimento total de R$ 340 por agricultor.
Cada agricultor do município que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ematerce e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) receberá o valor de R$ 850 divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivos de R$170.
Regularização fundiária
Na ocasião, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou a assinatura do decreto de regularização fundiária da Fazenda Uruanan, que institui um projeto de financiamento de terras de uma área de 10 mil hectares. Intitulado de Projeto Uruanan, a iniciativa vai atender 900 famílias dos municípios de Chorozinho, Ocara, Cascavel e Aracoiaba, através do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo o governador Camilo Santana, o Governo do Estado tem atuado mais diretamente na negociação para que possam ser acelerados os processos de regularização fundiária da localidade. “Essa é uma luta de dez anos das famílias agricultoras que estão acampadas por lá. Eles reivindicam a desapropriação da Fazenda Uruanan, produtora de diversos grãos e frutas. Eu resolvi, como governador, participar diretamente para ajudar nesse processo. Estamos em negociação direta com o ministro Patrus Ananias (do Desenvolvimento Agrário), sinalizando positivamente com os recursos para a desapropriação”, disse.
Com Governo do Estado
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