Camilo Santana vai aos EUA discutir empréstimo e contrato



Missão do governo do Ceará, liderada pelo governador Camilo Santana, viajará amanhã aos Estados Unidos, onde ficará até a próxima semana tratando de questões do empréstimo para o empreendimento Acquario Ceará.
A polêmica em torno da viabilização do Acquario Ceará levará aos Estados Unidos o governador do Estado, Camilo Santana (PT). Ele e os secretários Arialdo Pinho (Turismo) e Mauro Filho (Fazenda) vão tentar realinhar termos do contrato e discutir as polêmicas jurídicas envolvendo o projeto deixado pela gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros). 
A missão cearense viaja hoje ao Rio Grande do Norte e de lá, na sexta-feira (8), para Nova Iorque. Antes, os três participam, em Natal, do Encontro dos Governadores do Nordeste com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).
Segundo O POVO apurou, a principal missão de Camilo Santana, Ariado Pinho e Mauro Filho nos Estados Unidos é tentar convencer o Export-Import Bank of United States e a empresa International Concept Management (ICM) que o empreendimento Acquario Ceará, mesmo sendo alvo de duas investigações no Ministério Público Estadual (cível e criminal), ainda é viável.
Uma das ações questionadas, por exemplo, é a falta de autorização para que o governo do Ceará receba um empréstimo de US$ 150 milhões do Export-Import Bank. Pelo entendimento jurídico da promotora Jacqueline Faustino, 2ª Promotoria Cível de Fortaleza, antes de ter firmado o negócio, o ex-secretário do Turismo, Birsmarck Maia, deveria ter pedido autorização ao Senado brasileiro.
Em vez de pedir a autorização ao Senado, como prevê o artigo 52, inciso V da Constituição Federal, o governo do Ceará seguiu a Lei estadual 14.937/2011 e fechou negócio com o banco dos Estados Unidos.
Na pauta, também, a discussão sobre a indicação do representante da International Concept Management no Brasil. A juíza Ana Cleyde Viana, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, intimou o governo do Ceará a "informar o endereço, no Brasil, de representação" da empresa.
Segundo investigação da promotora Jacqueline Faustino não há filial da ICM em território brasileiro e seu nome não consta no Cadastro Nacional das Empresas (CNE). Além do CNPJ informado para fins de pagamento ser inexistente. O número que consta no contrato e notas de pagamentos é, na verdade, o número passaporte de Roger R. Reynolds III, proprietário da ICM.

Fonte: O Povo
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