Receita prevê retomada da alíquota 'cheia' de IPI para carros em julho

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, afirmou que o órgão trabalha com a retomada das alíquotas "cheias" do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis a partir de julho. Isso significa que os descontos de IPI dados pelo governo para o setor devem terminar.

"A previsão é que o IPI seja colocado na 'alíquota cheia' [a partir de julho]. Qualquer mudança de entendimento de cenário, qualquer postergação que ocorra, a receita que será arrecadada poderá ser revista. Até o momento, a gente trabalha com o IPI cheio [a partir de julho]", disse o secretário da Receita a jornalistas.

Alíquotas do IPI

Pela programação do governo, anunciada no início do ano, a alíquota do IPI para os carros populares (1.0) permanece em 3% até 30 de junho, quando o governo então vai avaliar se haverá um novo aumento, para 7% – alíquota que vigorava antes de a equipe econômica determinar a redução do IPI, no início de 2012.

Para carros com motor entre 1.0 e 2.0 flex, a alíquota do IPI subiu de 7% até o fim do ano passado para 9% no início de 2014, e pode retornar ao patamar de 11% em julho, dependendo da análise do governo. Já para os veículos com o mesmo motor, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota subiu de 8% para 10% em janeiro e pode avançar para 13% em julho.

Veículos utilitários também tiveram alta no IPI, que passou de 2% – que vigoravam até o fim de 2013 – para 3% em 1° de janeiro. A partir de julho, o imposto para essa categoria pode subir para 8%. No caso dos utilitários usados para transporte de carga, a variação foi dos mesmos 3% no início do ano e, em julho, se houver alta, o IPI pode avançar para 4%.

Dificuldade para aumentar tributos

Em 2014, ano marcado por eleições presidenciais, o governo já desistiu, porém, de aumentar os impostos sobre cosméticos, que estava sendo estudado anteriormente, e também decidiu adiar para setembro a entrada em vigor do aumento dos impostos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos), que será feito de forma escalonada (parcelada). Também poderá ter um pouco mais de dificuldade para aumentar o IPI dos carros, previsto para julho, diante de dificuldades de vendas enfrentadas pelo setor.

O governo mexeu no IPI dos veículos em maio de 2012, quando as montadoras estavam com estoques acima da média. O objetivo foi estimular as vendas e evitar demissões. Inicialmente, o imposto foi zerado para carros 1.0, e as alíquotas dos demais foi reduzida. O desconto no IPI fez a indústria automobilística bater recordes nos meses seguintes. Em janeiro de 2013, o imposto começou a ser recomposto.

Este ano, o governo precisa de recursos para fechar as contas, em razão de mais gastos com o programa Bolsa Família e com energia. A União está injetando R$ 4 bilhões no setor elétrico para cobrir custos extras das distribuidoras após um uso mais intenso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, e com a compra de energia no mercado à vista, onde o preço atingiu patamar recorde. Além disso, promoveu um reajuste no Bolsa Família, com impacto de R$ 1,7 bilhão no Orçamento federal.

No lugar do aumento de tributos, o governo poderá contar, entretanto, com a arrecadação extra de R$ 12,5 bilhões estimada para acontecer com a reabertura do prazo do Refis da Crise – programa de parcelamento de tributos atrasados.

Em 2014, a meta de economia feita pelo governo – para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – foi fixada em R$ 99 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que corresponde a toda riqueza produzida no país.

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