PROJETO PÕE FIM AO AUXÍLIO-RECLUSÃO E BENEFICIA FAMÍLIA DA VÍTIMA.

Uma nova enquete no site da Câmara dos Deputados permite que internautas opinem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2013, que acaba com o auxílio-reclusão dado aos presos e inverte o benefício para a vítima do crime e a sua família. No resultado parcial, mais de 24 mil internautas se mostram favoráveis a PEC.

Apresentada no dia 29 de agosto de 2013 pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta passa agora para uma comissão especial, que será criada para tratar do caso, e depois vai para votação no Plenário.

O auxílio-reclusão é pago mensalmente à família do preso que esteja em regime fechado ou semiaberto, que contribuía com a Previdência Social e tinha salário igual ou inferior a R$ 971,78 - o que é considerado como baixa renda. O valor do auxílio é definido pela média dos salários que o preso recebia e é dividido entre os dependentes.

PEC cria auxílio para a vítima e parentes

Para a autora da proposta, esse auxílio deveria ser de um salário mínimo dado à vítima do crime, pelo período que ficasse afastado do trabalho, ou à sua família, em caso de morte. Caso a vítima receba auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou a sua família, pensão por morte, a ajuda financeira é cancelada.

Antônia Lúcia acredita que o auxílio "incentiva" a pessoa à cometer o crime, por ter garantia de que a sua família será amparada, enquanto os parentes da vítima ficam desamparadas.

A enquete, no site da Câmara dos Deputados, se encontrava com 26.382 votos até o fechamento da matéria.

Fonte: DN