PROJETO PÕE FIM AO AUXÍLIO-RECLUSÃO E BENEFICIA FAMÍLIA DA VÍTIMA.
Uma nova enquete no site da Câmara dos Deputados
permite que internautas opinem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
304/2013, que acaba com o auxílio-reclusão dado aos presos e inverte o
benefício para a vítima do crime e a sua família. No resultado parcial, mais de
24 mil internautas se mostram favoráveis a PEC.
Apresentada no dia 29 de agosto de 2013 pela
deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) e aprovada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta passa agora para uma comissão
especial, que será criada para tratar do caso, e depois vai para votação no
Plenário.
O auxílio-reclusão é pago mensalmente à família
do preso que esteja em regime fechado ou semiaberto, que contribuía com a
Previdência Social e tinha salário igual ou inferior a R$ 971,78 - o que é
considerado como baixa renda. O valor do auxílio é definido pela média dos
salários que o preso recebia e é dividido entre os dependentes.
PEC cria auxílio para a vítima e parentes
Para a autora da proposta, esse auxílio deveria
ser de um salário mínimo dado à vítima do crime, pelo período que ficasse
afastado do trabalho, ou à sua família, em caso de morte. Caso a vítima receba
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou a sua família, pensão por
morte, a ajuda financeira é cancelada.
Antônia Lúcia acredita que o auxílio
"incentiva" a pessoa à cometer o crime, por ter garantia de que a sua
família será amparada, enquanto os parentes da vítima ficam desamparadas.
A enquete, no site da Câmara dos Deputados, se
encontrava com 26.382 votos até o fechamento da matéria.
Fonte: DN
Fonte: DN
PROJETO PÕE FIM AO AUXÍLIO-RECLUSÃO E BENEFICIA FAMÍLIA DA VÍTIMA.
Reviewed by Fabiano Silva
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09:31:00
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