JUÍZES E PROMOTORES CORRUPTOS TERÃO PUNIÇÃO SEVERA


O Senado aprovou ontem (06) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina punições mais severas a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento em crimes de corrupção. Atualmente, a aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima a magistrados. A proposta agora segue para a Câmara. Pelo texto do senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentado na forma de substitutivo, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou de corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem inocentados, eles retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos. O senador também incorporou em seu substitutivo a PEC 75, que tramitava apensada à PEC 53 e que trata das punições disciplinares de membros do Ministério Público. Atualmente, a pena máxima para eles também é a aposentadoria compulsória, mas a proposta de Maggi é de que eles possam ser demitidos ou ter as aposentadorias cassadas.

Fonte:Sobral de Prima
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